Secretaria de Educação

A Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) é o órgão da Prefeitura responsável por planejar, coordenar, executar e avaliar as políticas públicas de educação no âmbito municipal. Sua atuação visa garantir o direito à educação de qualidade para todos os cidadãos, promovendo o desenvolvimento humano, social e econômico do município.

Competências

A Secretaria Municipal de Educação tem como principais competências:

• Formular, executar e avaliar a política educacional do município, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), Plano Estadual de Educação (PEE) e Plano Municipal de Educação (PME);
• Administrar o sistema de ensino municipal, assegurando o acesso, a permanência e o sucesso dos alunos na educação infantil e no ensino fundamental;
• Planejar e gerir a rede municipal de ensino, incluindo a construção, manutenção, ampliação e funcionamento das unidades escolares;
• Promover ações de formação continuada e valorização dos profissionais da educação;
• Garantir a oferta de transporte, alimentação e material escolar aos estudantes da rede municipal;
• Coordenar a elaboração do currículo escolar, respeitando as orientações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os aspectos locais;
• Estimular e apoiar projetos pedagógicos que promovam a inovação, inclusão e equidade educacional;
• Gerir os recursos financeiros vinculados à educação, incluindo os provenientes do FUNDEB, programas federais e convênios;
• Estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas para o fortalecimento das ações educacionais;
• Monitorar indicadores educacionais e desenvolver políticas para a melhoria da qualidade do ensino.

Atribuições Específicas

• Supervisionar o funcionamento das escolas municipais, garantindo o cumprimento do calendário letivo e das normas educacionais;
• Desenvolver programas voltados à educação inclusiva, educação no campo, educação de jovens e adultos (EJA), e outras modalidades;
• Articular ações intersetoriais com outras secretarias e órgãos da administração pública para promover a integração entre educação, saúde, assistência social, cultura e esportes;
• Promover a participação da comunidade escolar por meio dos conselhos escolares e demais instâncias democráticas de gestão.

Compromisso

A Secretaria Municipal de Educação reafirma seu compromisso com uma educação pública, democrática, laica, inclusiva e de qualidade, que respeite a diversidade e contribua para a formação cidadã de crianças, adolescentes, jovens e adultos.