Secretaria De Planejamento e Governo

A Secretaria Municipal de Planejamento e Governo (SEPLAG) é um dos órgãos estratégicos da administração municipal, responsável por articular, planejar e coordenar ações que garantam o desenvolvimento sustentável do município e a eficiência na gestão pública.

Objetivo Geral

Promover o planejamento estratégico e operacional da gestão municipal, articulando políticas públicas entre os diferentes órgãos da administração direta e indireta, com foco no cumprimento das metas e diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Orçamento Anual (LOA).

Competências Principais

A SEPLAG atua nas seguintes áreas:

1. Planejamento Estratégico e Gestão

• Elaboração do Plano Plurianual (PPA);
• Coordenação do processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA);
• Acompanhamento e avaliação das metas governamentais;
• Gestão estratégica e monitoramento de indicadores de desempenho.

2. Relações Governamentais

• Articulação com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
• Contato com governos federal e estadual para captação de recursos e parcerias;
• Assessoria jurídica e legislativa nos projetos de interesse do município.

3. Gestão de Projetos e Convênios

• Supervisão da execução de convênios e contratos de repasse;
• Captação de recursos junto a órgãos federais e estaduais;
• Elaboração de projetos estratégicos para obtenção de financiamentos e subvenções.

4. Comunicação Institucional

• Apoio à comunicação oficial da Prefeitura;
• Divulgação de ações estratégicas e resultados da gestão;
• Relacionamento com a imprensa e opinião pública.

5. Gestão de Pessoas (quando aplicável)

• Coordenação de recursos humanos da prefeitura;
• Administração de carreiras, cargos e salários;
• Realização de concursos públicos e capacitação de servidores.

Estrutura Organizacional (Exemplo)

Obs.: A estrutura pode variar conforme o porte do município.

? Gabinete do Secretário

• Chefia imediata da secretaria;
• Responsável pela tomada de decisões estratégicas.

? Subsecretaria de Planejamento e Orçamento

• Coordenação do PPA, LDO e LOA;
• Monitoramento de metas e indicadores;
• Elaboração de diagnósticos socioeconômicos.

? Subsecretaria de Gestão e Projetos

• Gestão de convênios e projetos estratégicos;
• Captação de recursos e acompanhamento de execução financeira.

? Subsecretaria de Relações Governamentais

• Interlocução com outros poderes e esferas de governo;
• Assessoria jurídica e legislativa.

? Departamento de Comunicação Institucional

• Produção de conteúdo institucional;
• Apoio à divulgação de políticas públicas.

Importância para o Município

A Secretaria de Planejamento e Governo é essencial para assegurar a continuidade e a coerência das ações públicas ao longo do mandato. Seu trabalho permite:

• Melhor utilização dos recursos municipais;
• Transparência e accountability na gestão;
• Integração entre as secretarias municipais;
• Desenvolvimento de políticas públicas alinhadas às necessidades da população.