Secretaria De Transportes e Segurança

A Secretaria Municipal de Transporte e Segurança (SMTS) é um dos órgãos principais da administração direta do Município, responsável por planejar, organizar, executar e supervisionar as políticas públicas relacionadas ao transporte urbano, mobilidade e segurança no âmbito municipal.

Seu objetivo principal é promover o deslocamento seguro e eficiente da população, garantindo acessibilidade, redução de congestionamentos e integração entre os meios de transporte, além de apoiar ações integradas de segurança cidadã em parceria com órgãos estaduais e federais.

Competências Gerais

A Secretaria Municipal de Transporte e Segurança possui competências específicas que se dividem em duas grandes áreas: Transporte e Mobilidade Urbana , e Segurança Cidadã e Convívio Social .

1. Transporte e Mobilidade Urbana

• Elaborar e executar planos diretores de mobilidade urbana;
• Gestão do sistema de transporte público coletivo (ônibus, vans, BRT, etc.);
• Planejamento e operação de vias, corredores e terminais de ônibus;
• Regulamentação e fiscalização do transporte individual e complementar (táxis, mototáxis, aplicativos);
• Administração do estacionamento rotativo (Zona Azul);
• Gestão do trânsito e controle do fluxo veicular;
• Implantação de infraestrutura cicloviária, calçadas acessíveis e sinalização urbana;
• Integração tarifária e emissão de passes estudantis e sociais.

2. Segurança Cidadã e Convívio Social

• Apoio às forças de segurança pública (polícias Militar e Civil), sem subordinação funcional;
• Coordenação de Guarda Civil Municipal (GCM), quando existente;
• Operação de câmeras de videomonitoramento e centrais de inteligência;
• Realização de campanhas de prevenção à violência e promoção da segurança comunitária;
• Parcerias com escolas, conselhos tutelares e assistência social para proteção de crianças e adolescentes;
• Fiscalização do uso e ocupação do espaço público, em articulação com outros órgãos municipais.

Estrutura Organizacional Típica

A estrutura interna da SMTS pode variar conforme o porte do município, mas geralmente inclui as seguintes divisões:

Gabinete do Secretário

• Coordenação estratégica e política da secretaria.
• Relações institucionais com outros órgãos e esferas governamentais.

Subsecretaria de Transporte e Mobilidade

• Diretoria de Planejamento e Gestão de Transportes
• Diretoria de Operação e Fiscalização do Trânsito
• Diretoria de Infraestrutura Viária e Cicloviária

Subsecretaria de Segurança Cidadã

• Diretoria de Apoio à Segurança Pública
• Diretoria de Gestão da Guarda Civil Municipal
• Diretoria de Prevenção à Violência e Convívio Social

Órgãos de Apoio

• Departamento de Tecnologia e Informações (gestão de sistemas e monitoramento)
• Assessoria Jurídica
• Assessoria de Comunicação
• Controle Interno
• Ouvidoria Setorial

Principais Atribuições Externas

• Articulação com o Estado e União na implementação de projetos de mobilidade e segurança;
• Parcerias com empresas concessionárias e permissionárias de transporte;
• Atuação conjunta com Conselhos Municipais de Transporte e Segurança;
• Colaboração com universidades e institutos de pesquisa em projetos de inovação urbana.

Valores Institucionais

A Secretaria Municipal de Transporte e Segurança pauta suas ações pelos princípios da:

• Eficiência e sustentabilidade no transporte e mobilidade;
• Cidadania e respeito aos direitos humanos na segurança urbana;
• Transparência e participação popular nas decisões estratégicas;
• Integração e cooperação interinstitucional para soluções urbanas mais justas e inclusivas.