Secretaria De Assistência Social e Desenvolvimento Humano

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano é o órgão da administração pública responsável pela formulação, coordenação, execução e monitoramento das políticas públicas voltadas à promoção da cidadania, proteção social, inclusão e desenvolvimento humano da população.

Missão

Promover a garantia dos direitos sociais, com foco na proteção e no desenvolvimento humano, por meio de políticas públicas integradas, assegurando o acesso da população em situação de vulnerabilidade a serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

Principais Competências

• Formular e executar a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
• Promover a articulação com as demais políticas públicas (saúde, educação, habitação, trabalho, etc.), visando a superação das vulnerabilidades sociais;
• Coordenar e supervisionar os serviços socioassistenciais de proteção básica e especial;
• Garantir o acesso da população a programas de transferência de renda e benefícios eventuais;
• Planejar e implementar ações voltadas à promoção da inclusão social, geração de renda e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;
• Coordenar os Conselhos Municipais vinculados à área social (como o Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho da Pessoa Idosa, Conselho da Criança e do Adolescente, entre outros);
• Gerenciar os equipamentos públicos da assistência social, como o CRAS, CREAS, Centro POP, abrigos, entre outros;
• Desenvolver políticas de enfrentamento à pobreza, violação de direitos e discriminação;
• Estimular e apoiar a participação social nas decisões e no controle das políticas sociais.

Áreas de Atuação

• Proteção Social Básica: realizada principalmente por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com foco na prevenção das situações de risco social;
• Proteção Social Especial: voltada ao atendimento de indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social, com ou sem violação de direitos, por meio dos CREAS e demais serviços especializados;
• Gestão do Cadastro Único e Programas de Transferência de Renda: como o Bolsa Família;
• Benefícios Eventuais: como auxílio funeral, aluguel social, entre outros, conforme legislação municipal;
• Promoção da Cidadania: com foco em grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e população em situação de rua.

Compromisso com a População

A Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano reafirma seu compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, solidária e inclusiva, pautada no respeito aos direitos humanos, na equidade e na dignidade da pessoa humana.