Secretaria De Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão da administração direta responsável por planejar, coordenar, executar e avaliar as políticas públicas de saúde no âmbito do município. Atua com foco na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde da população, de forma integrada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Competências

Compete à Secretaria Municipal de Saúde:

• Formular e implementar a política municipal de saúde, em consonância com as diretrizes do SUS;
• Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, em todos os níveis de complexidade;
• Coordenar a elaboração e execução do Plano Municipal de Saúde;
• Gerir os recursos humanos, financeiros e materiais destinados à área da saúde;
• Promover ações de vigilância em saúde, incluindo vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador;
• Coordenar os programas de atenção básica, saúde da família, média e alta complexidade;
• Desenvolver políticas de promoção da saúde e prevenção de doenças;
• Administrar unidades de saúde municipais (postos, centros, unidades de pronto atendimento, hospitais, etc.);
• Fomentar a participação da comunidade na formulação e controle das ações de saúde, por meio dos conselhos e conferências de saúde;
• Articular-se com os demais entes federativos, órgãos e instituições públicas e privadas para o desenvolvimento das ações de saúde;
• Zelar pela qualidade, humanização e resolutividade dos serviços prestados à população.

Atribuições Específicas

Entre as atribuições específicas da Secretaria, destacam-se:

• Gerenciar a rede municipal de saúde, incluindo Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), entre outros;
• Implementar políticas de saúde da mulher, da criança, do idoso, da pessoa com deficiência e da população em situação de vulnerabilidade;
• Coordenar campanhas de vacinação e ações de controle de endemias;
• Realizar ações educativas em saúde nas escolas e comunidades;
• Fiscalizar estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária;
• Elaborar relatórios e indicadores de saúde pública para subsidiar o planejamento e avaliação das políticas públicas do setor.